Prefeitura alega que pedido de inconstitucionalidade é para buscar segurança jurídica para manter avanços na educação

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A prefeitura Municipal de Sinop entrou com uma ação de inconstitucionalidade questionando a redução da jornada de trabalho dos profissionais da Educação em Sinop. A redução está prevista no Plano Municipal de Educação (lei municipal 2.139), aprovado em junho de 2015 pela Câmara Municipal de Vereadores. Segundo a prefeitura a matéria pode ferir os princípios da “isonomia”, ao beneficiar uma classe de servidores já que tal possibilidade pode abrir precedentes para as demais categorias da municipalidade.

O Plano Municipal de Educação de Sinop foi feito projetando os próximos dez anos, e uma das metas fala da atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação, e a equiparação da jornada de trabalho com a do Governo do Estado em trinta horas semanais horas semanais.

Um Acordo firmado com o ex-prefeito Juarez Costa (PMDB) e a categoria da educação ficou estabelecido que esta diminuição da carga horária iria acontecer de forma escalonada sendo duas horas de redução por ano.

A prefeita Rosana Martinelli (PR), garante que se a justiça se manifestar pela legalidade desta redução na carga horária de trabalho não medirá esforços para garantir os direitos dos profissionais da Educação.

A prefeitura de Sinop através do procurador jurídico do município Marcel Natari Vieira , protocolou no dia 11 de outubro uma ação direta de inconstitucionalidade do plano municipal de educação sancionada pelo ex-prefeito Juarez Alves da Costa (PMDB).

Agora segundo a Prefeita ela espera uma posição da justiça para que a prefeitura tenha seguranças jurídica para que tal acordo não vire um efeito cascata para todas as categorias inviabilizando a gestão do município.

“Só queremos segurança jurídica, não somos contra a redução de forma alguma, pelo contrario, mas temos que ter a garantia que outros sindicados representativos das demais categorias não entrem com uma ação na justiça solicitando o mesmo direito, e caso isso aconteça a gente teria um problema na administração sem precedentes. Temos que ter como gestores responsabilidade com nossas ações e segurança que nos de tranquilidade nas decisões.” Disse Rosana Martinello ao Só Informação.

NOTA PREFEITURA

Em Nota a Prefeitura Municipal de Sinop por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, vem a público esclarecer fatos relacionados à ação direta de inconstitucionalidade ingressada junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que questiona alguns itens do Plano Municipal de Educação.

Em primeiro lugar a administração municipal reforça que respeita as categorias e sempre se manteve aberta aos diálogos com os servidores públicos municipais, inclusive, respeitando o direito a quaisquer manifestações.

A preocupação da administração municipal está relacionada principalmente ao fato de que se, futuramente, houver qualquer demanda judicial apontando a redução da carga horária desses profissionais como ilegal, o impacto financeiro a possibilidade de incontáveis ações judiciais pode acarretar em prejuízos não só aos cofres públicos, bem como aos próprios servidores.

Diante do exposto, a Prefeitura reforça que se mantém aberta ao diálogo e, uma vez, o egrégio Tribunal de Justiça se manifestando pela legalidade da redução da carga horária a administração não medirá esforços para executá-la.

Da redação Marcia Jordan com assessoria

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