Pleno aprova criação de duas varas em Sinop

Em sessão ordinária administrativa realizada na quinta-feira (14 de dezembro), o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, em decisão unânime, a instalação da Vara Especializada da Infância e Juventude e da Quarta Vara Criminal (especializada para processar e julgar delitos de tóxico) da Comarca de Sinop.
Os desembargadores analisaram o processo ‘Diversos/2016’, de autoria da juíza diretora do Foro da Comarca de Sinop, Débora Roberta Pain Caldas, e do coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, desembargador Marcos Machado, respectivamente.
“Não obstante a aludida comarca tenha sido elevada a mais alta categoria na estrutura organizacional deste Poder e tenham sido editadas leis objetivando a estruturação de pessoal, de acordo com o SDCR, referida comarca possui, até os dias atuais, de modelo de estrutura de pessoal similar à de Terceira Entrância, pelo que se faz necessário dar início para que, efetivamente, se comporte em categoria de Entrância Especial”, salientou o presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, em seu voto.
Na comarca tramitam atualmente, na Quinta Vara Cível, 2.091 processos relativos à Infância e Juventude. “Tal quantitativo de feitos revelam que a unidade judiciária (5ª Vara) com tamanha envergadura constitucional já não se mostra suficiente para atender o município de Sinop e região, em constante expansão, sendo imperiosa a criação de uma unidade judiciária especializada, retirando-se a competência da 5ª Vara Cível, que passará a processar e julgar somente os feitos de família”, explicou. Na nova vara especializada de infância e juventude tramitarão os feitos infracionais e não infracionais (cíveis).
Já com relação à nova vara criminal o magistrado salientou que a legislação especial e as informações relativas ao quadro da criminalidade e violência dos órgãos de segurança pública e autoridades policiais demonstram a necessidade de atuação especializada do Poder Judiciário na respectiva circunscrição.
“Mister destacar, ainda, que o Poder Judiciário Estadual, por intermédio deste Tribunal de Justiça, é signatário do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas, aprovado pelo Decreto n. 718, de 23 de setembro de 2011, bem como do Acordo de Cooperação Técnica n. 04/2012FUNAD/SENAD/MJ, que objetiva o fortalecimento à repressão às drogas por meio de ampliação e aperfeiçoamento dos serviços judiciários”, complementou.
Fonte:TJMT

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