Juiz nega liminar para suspender sessão extraordinária que garantiu até 7 milhões a procurador do Município

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O Juiz Juliano Hermont Hermes da Silva, negou liminar solicitada pelos vereadores Adenilson Rocha, Dilmair Callegaro, Luciano Chitolina e Ícaro Severo do PSDB e Leonardo Visera do PP, para anular a 6º sessão extraordinária realizada no dia 01 de novembro as 17h00 que garante 5% de custas advocatícias para o Procurador Jurídico do Município de Sinop, no Projeto de Lei Complementar 0014/2017. Porem solicitou da  Presidência na decisão informações sobre o regimento interno da casa.

A liminar foi solicitada porque segundo os vereadores, o regimento interno da Câmara Municipal de Sinop no artigo 65, diz que uma sessão para acontecer precisa ser comunicada com pelo menos 24h de antecedência, e neste caso especificamente os vereadores foram avisados as 13h45min do dia 01 de novembro e a sessão ocorreu as 17h00 do mesmo dia.

“Fomos atropelados pela vontade da prefeita, A Dilma de Sinop parece não ter limites. O regimento interno no artigo 65 não foi cumprido e nós queremos anular esta sessão, foi uma arbitrariedade, um desrespeito a instituição e aos direitos básicos que o regimento interno nos dá, como uma sessão é marcada as 13h00 e as 17h00 ela acontece, a Câmara não é casa de ninguém, tem regras e leis e nós principalmente como legisladores precisamos observar com muito mais valor as leis e o regimento.” Disse o vereador Dilmair Callegaro.

Segundo os vereadores, eles participaram da sessão por uma questão de respeito e cumprimento do seu papel como legislador, mas não se pode esquecer que o regimento interno é claro e absoluto, e o regimento garante que uma sessão só pode ser realizada depois de 24h de marcada.

“Como analisar um projeto que vai custar aos moradores de Sinop sete milhões de reais em pouco mais de duas horas? Fomos sim atropelados e devemos lembrar que o nosso papel é trabalhar para o povo, com leis mais justas e que façam bem à população. Não iremos aceitar esse projeto! O regimento garante o direito da minoria e este deve ser respeitado.” Disse Ícaro Severo.

Os vereadores garantem que vão lutar para acabar com um erro que ocorre a anos em Sinop, para Adenilson Rocha este foi o momento do Legislativo que já tinha dados sinais que era contra esta cobrança mostrar que está do lado da sociedade e das coisas corretas.

“A nossa casa já havia derrubado este erro que ocorre a anos, do nada a Prefeita atropela o Legislativo e manda a matéria a toque de caixa, tanto que nem o regimento foi cumprido no seu artigo 54, porem alguns colegas parecem não entenderem o recado que está vindo das ruas, é hora de mudança de postura da classe política, como corta dez milhões do orçamento da saúde para 2018 e dá para o Procurador do município 7 milhões de reais em apenas um mês? São coisas que não se explica na política mas que vamos lutar para combater.” Concluiu Adenilson Rocha.

Os vereadores garantem que vão recorrer da decisão.

Da redação Marcia Jordan.

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