Desembargador derruba decisão de Juiz de Sinop e mantem Brandão cassado

O Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dr. Luiz Carlos da Costa, atendeu o pedido da Procuradoria da Prefeitura de Sinop e manteve a decisão da Câmara Municipal que cassou o vereador Fernando Brandão (PR). Como o Só Informação já havia informado em primeira mão, que a decisão do Juiz Local não tem eficácia até que o processo fosse transitado e julgado pelo TJ conforme o artigo 1012 do Código do Processo Civil que diz “A apelação terá efeito suspensivo”, sendo assim a sentença do Juiz Dr. Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop, só terá alguma validade depois que o Tribunal analisar e julgar o processo que tramita sobre a cassação do ex-vereador Fernando Brandão.

“Não temos dúvida que a Câmara de Vereadores trabalhou dentro da mais pura legalidade e transparência, foi difícil cortar na própria carne, mas como homens públicos temos que dar exemplo. Lamentamos tudo isso que está acontecendo, falaram inverdades sobre mim, alegando que eu não estava cumprindo decisão judicial, mostramos mais uma vez que esta casa e este vereador está obedecendo a lei e a prova está ai.” Disse o Presidente da Câmara Ademir De Bortoli (PMDB) ao Só Informação.

Diante da decisão do Desembargador que tornou nula a Decisão do Juiz de Sinop, Remidio Kunz (PR) continua como vereador no lugar de Fernando Brandão.

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Da redação

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