Câmara aprova FEX e Mato Grosso receberá R$ 496 milhões

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (6), o projeto de lei que garante a liberação do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) para os Estados. Agora, o texto segue para votação no Senado e, caso aprovado, seguirá para a União.

Assim que sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB), a União ficará liberada para fazer o pagamento dos mais de R$ 1,9 bilhão previstos à compensação. Mato Grosso tem direito a R$ 496 milhões, sendo R$ 372 milhões ao Estado e o restante dividido entre as prefeituras, de acordo com os percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A votação do FEX foi articulada pelo deputado federal Fabio Garcia (sem partido), que já havia requerido a inclusão de pauta na noite de quarta-feira (29), mas ficou para esta semana apesar de ser apresentado em regime de urgência.

Após todas as articulações, Garcia comemorou a aprovação do projeto. “Acabamos de aprovar o FEX. Espero que a bancada federal com esse trabalho e essa cobrança de correr atrás dessa aprovação, tenha contribuído para que o Estado possa pagar seus compromissos, em especial os servidores públicos do Estado”, disse.

O Executivo já havia anunciado que o recurso do FEX seria destinado para quitar a folha de pagamento do salário dos servidores, que deve ocorrer até o próximo dia 10. Além disso, o recurso também vai contribuir para quitar algumas dívidas do setor de saúde, que tem sofrido com a crise no caixa.  Os recursos são tão necessários ao Estado que Taques chegou a ir em Brasília mais de uma vez para cobrar a liberação do FEX.

No Senado, o acordo é de que o projeto seja colocado para votação em regime de urgência. Inclusive, o  presidente Michel Temer  já sinalizou que pagará o auxílio assim que o Senado aprovar a matéria.

FEX – O FEX é um auxílio é uma compensação paga pelo Governo Federal aos Estados em função da Lei Kandir. Essa lei isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semielaborados vendidos para o exterior, o que inclui as commodities agropecuárias, que são o forte da produção mato-grossense.

 

Fonte Karine Miranda

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