TJ condena juiz em MT a 2 anos e 8 meses de prisão e demissão do cargo

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f21683d2819a2d5924acf0edfe6b2276Por maioria dos votos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o juiz da comarca de Sinop, Paulo Martini, a 2 anos e 7 meses de prisão, além de 100 dias multa. A decisão ainda determina o afastamento imediato do magistrado do cargo.

Contudo, a pena do juiz será substituída por prestação de serviços a comunidade. Já a multa aplicada é equivalente a R$ 26 mil.

Martini foi denunciado por cobrar propina do advogado Celso Lins de Souza em troca de uma decisão judicial. De acordo com a denúncia, o magistrado cobrou R$ 7 mil em dinheiro, além de um trator avaliado em R$ 30 mil.

Em sua defesa, o magistrado alegou que o advogado denunciante e seu sócio, Sidnei Marques, são desafetos declarados dele. Além disso, salientou que as provas colhidas são testemunhais, sem a juntada de documentos necessários que justifiquem a condenação.

O julgamento havia sido iniciado na sessão plenária do doa 28 de janeiro. A relatora, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, votou pela condenação do juiz.

Ela disse que as provas são contundentes e que ensejam punição. “É uma conduta contrária as normas jurídicas. Tinha total consciência da ilicitude em receber vantagens indevidas por conta da sua função de juiz de Direito”, destacou.
O voto dela tinha sido acompanhado por outros 10 magistrados. Na ocasião, apenas os desembargadores Sebastião Moraes e Pedro Sakamoto votaram pela absolvição do magistrado.

O processo não foi concluído porque o desembargador Rubens de Oliveira pediu vistas. Com a retomada do julgamento nesta quinta-feira, foi sacramentada a punição ao juiz.

Apenas os desembargadores Dirceu dos Santos, Rondon Bassil Dower Filho e Carlos Alberto Alves da Rocha votaram pela absolvição do juiz. Eles entenderam que Martini já havia sido absolvido em processo administrativo e não houve o ingresso de novas provas que justificassem a punição. “Sendo a prova frágil, a absolvição é a medida que se impõe, prevalecendo o princípio do in dubio pro réu”, declarou Rondon Bassil.

O desembargador Juvenal Pereira da Silva, ao votar pela condenação de Martini, defendeu uma punição maior. Ele defendeu a pena de 4 anos e 8 meses de reclusão e 150 dias multas, além da perda do cargo. “Ele se valeu do cargo de juiz de Direito para afrontar a conduta pública”, assinalou.

 

 

 

 

Fonte Folhamax

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