Justiça procura ex-secretário para explicar desvios de R$ 860 mil em MT

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O juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, determinou a notificação do ex-secretário da Casa Civil de Mato Grosso, Pedro Jamil Nadaf, a respeito de uma liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT), e concedida pelo magistrado. A liminar pedia a indisponibilidade de bens do ex-secretário, e de outro dois réus – Márcio Luiz de Mesquita e Evandro Pontes Gustavo da Silva -, em até R$ 860,6 mil, num suposto superfaturamento para confecção do livro sobre o “Balanço Energético do Estado de Mato Grosso”, em 2012.

Nadaf, porém, não foi encontrado para receber o aviso. De acordo com os autos do processo, o oficial de Justiça teve suas diligências “infrutíferas”, já que não localizou o ex-secretário em sua residência, em Cuiabá.

O magistrado determinou prazo de 15 dias para manifestação do MPE, além da necessidade de atualização do endereço de Pedro Nadaf para o andamento processual. Os autos também apresentam uma solicitação do Estado de Mato Grosso para figurar como polo ativo na ação civil pública por ato de improbidade administrativa que determinou o bloqueio de bens.

Luíz Aparecido Bortolussi aceitou o pedido e agora, além de ser processado pelo Ministério Público Estadual, Pedro Nadaf também é acusado na justiça pelo poder executivo estadual. Segundo a denúncia do MPE, Pedro Nadaf é suspeito de ter promovido dano ao patrimônio público de Mato Grosso em decorrência de irregularidades na celebração de um contrato com a empresa Intergraf para fornecimento de três mil exemplares referentes ao Balanço Energético do Estado.

Porém, em contrato anterior celebrado com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Pedro Nadaf, então Secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), fechou acordo para fornecimento de 50 exemplares e 200 CDs além de realizar o Balanço Energético do Estado e Mato Grosso em 2010 – trabalho que seria feito pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Planejamento Energético (NIEPE), ligado a UFMT. Em 2012, o NIEPE chegou a fazer uma proposta para atualização da base de dados do estudo a Sicme.

Porém, a pasta rejeitou o projeto. Em dezembro de 2012, no entanto, Nadaf firmou o acordo de confecção dos três mil exemplares do Balanço com a Intergraf, com ano base de 2009.

Segundo a denúncia, a publicação foi “desatualizada”. Os produtos teriam utilizado os mesmo material didático do trabalho da UFMT, fato desconhecido pela Universidade.

Para o trabalho de confecção dos três mil exemplares, um contrato ao custo de R$ 783.990,00 mil foi firmado, gasto que, segundo o Ministério Público, foi superfaturado. “Superou a média de preços em 170,44%, comparado aos preços oferecidos pela concorrente, a qual cobraria o valor de R$ 291 mil”, diz trecho dos autos.

Em sua decisão pelo bloqueio de bens, o magistrado alegou que existiam “fortes indícios de fraude que pairam sobre a realização do Contrato bem como do esquema engendrado por agentes públicos e por terceiro à Administração Pública”.  A decisão sobre a indisponibilidade de bens, concedida em caráter liminar, foi proferida em julho de 2016.

SODOMA

Pedro Nadaf esteve preso por quase um ano, entre 2015 e 2016, por conta de crimes cometidos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), investigados na “Operação Sodoma”. Ele é acusado de ser um dos líderes da organização criminosa que atuou no Palácio Paiaguás entre 2011 e 2014.

O ex-secretário só foi solto após decidir colaborar com as investigações. Além de confessar os crimes atribuídos pelo Ministério Público, ele revelou novos fatos, auxiliando a Delegacia Fazendária a deflagrar outras fases da operação.

Fonte:folhamax

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